Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Valeyou, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Valeyou é uma plataforma digital que conecta prestadores de serviços qualificados a clientes que buscam serviços diversos. Atuamos como intermediários, facilitando o processo de encontrar, avaliar e contratar prestadores.

O Valeyou não é empregador dos prestadores cadastrados e não se responsabiliza diretamente pela execução dos serviços contratados entre usuários.

3. Elegibilidade

Para usar o Valeyou, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos vinculativos, conforme o Código Civil Brasileiro.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Ao criar uma conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de uso não autorizado, você deve notificar imediatamente o Valeyou.

5. Uso do Serviço

Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É proibido usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6. Pagamentos e Taxas

Os preços dos serviços são estabelecidos pelos prestadores. O Valeyou pode cobrar taxas de intermediação, que serão claramente informadas antes de qualquer transação.

Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento seguros e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.

7. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Você tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, bem como revogar seu consentimento a qualquer momento.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Valeyou são de propriedade da empresa ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

9. Limitação de Responsabilidade

O Valeyou atua apenas como intermediário e não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes de transações entre usuários, salvo em casos de dolo ou culpa comprovada.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor após 30 dias da publicação.

11. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da contratação ou do recebimento do serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.