Como se cadastrar no Contrata+Brasil
Passo a passo do cadastro no Contrata+Brasil — a plataforma em que órgãos públicos contratam serviços de MEIs — e do envio de propostas.
O Valeyou não tem nenhum vínculo, parceria ou afiliação com o Governo Federal ou com a plataforma descrita neste guia. Este é um guia independente, feito para explicar o processo. As informações oficiais estão sempre nas fontes do governo indicadas ao final.
O que é o Contrata+Brasil
É uma plataforma criada pelo Governo Federal — pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Sebrae — para aproximar pequenos negócios das contratações públicas. Na prática: prefeituras, estados, órgãos federais, escolas e outras instituições públicas publicam necessidades de serviço, e MEIs cadastrados podem enviar propostas.
Quem pode se cadastrar
Os dois requisitos divulgados pela plataforma são:
- Ter um CNPJ de MEI ativo.
- Ter uma conta gov.br (a mesma usada em outros serviços do governo).
Passo a passo do cadastro
- Acesse a plataforma oficial (link nas fontes ao final) e entre com a sua conta gov.br.
- No menu, abra “minhas empresas” e informe o seu CNPJ.
- Se a sua empresa já estiver no Sicaf (o cadastro de fornecedores do governo federal), os dados são preenchidos automaticamente.
- Se aparecer a mensagem de que o CNPJ não está no Sicaf, siga o link indicado na própria tela e faça o cadastro no Sicaf.
- No campo de serviços, selecione as atividades que a sua empresa realmente executa.
- Pronto: acompanhe as oportunidades publicadas e envie propostas pelas quais quiser concorrer.
O que CNPJ e Sicaf têm a ver com isso
O CNPJ ativo de MEI é a porta de entrada — é ele que você informa na plataforma. O Sicaf é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo federal: é nele que os órgãos públicos conferem quem pode fornecer.
Se você for selecionado para um serviço, a sua documentação precisa estar regular. A plataforma cita, entre outros:
- Inscrição no CNPJ (ou CPF, conforme o caso).
- Certidões da Receita Federal e da PGFN.
- Certificado de regularidade do FGTS.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Quais ocupações podem participar
Segundo a página oficial, 140 ocupações do MEI estão aptas a participar — entre elas confeiteiros, cozinheiros, pizzaiolos, fotógrafos, músicos, DJs, maquiadores, eletricistas, encanadores e pintores. A lista completa e atualizada está no site do governo (link nas fontes).
Como funcionam as propostas
Depois do cadastro, você vê as oportunidades publicadas e envia a sua proposta. Enquanto o prazo estiver aberto, você pode ajustar o valor. Ao final do processo, o resultado aparece na própria plataforma — é lá que você fica sabendo se foi selecionado.